Atividade Parlamentar

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Processo físico

MOC/0046.7/2019

Manifestando apelo ao Governador do Estado e demais autoridades, para que seja fixada a Tarifa de Esgoto em menor valor para os Municípios com menos de 20 mil habitantes, respeitando os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Entrada
20/02/2019
Autoria
Marcius Machado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PIC/0046.0/2019

Solicitando ao Secretário de Estado da Fazenda, informações acerca do valor estimado da renúncia tributária, para o ano de 2019 e nos dois seguintes, relativa à isenção do ICMS incidente sobre a energia elétrica produzida por microgeradores e minigeradores de energia distribuída.

Entrada
20/02/2019
Autoria
Altair Silva
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PIC/0048.2/2019

Solicitando ao Secretário da Fazenda informações acerca das conclusões do Grupo de Trabalho da Secretaria da Fazenda instituído por meio da Portaria SEF nº 207/17, para análise dos benefícios fiscais.

Entrada
20/02/2019
Autoria
Bancada do PP
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PIC/0049.3/2019

Solicitando ao Secretário da Infraestrutura informações acerca da empresa que venceu a licitação para a construção da ponte sobre o Rio do Peixe, no Município de Rio das Antas.

Entrada
20/02/2019
Autoria
Nilso Berlanda
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PIC/0050.7/2019

Solicitando ao Presidente do DEINFRA informações acerca das conclusões da vistoria na Ponte Pedro Ivo Campos.

Entrada
20/02/2019
Autoria
João Amin
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PIC/0051.8/2019

Solicitando á Procuradora Geral do Estado informações acerca do parecer contrário a revogação dos Decretos que aumentam o ICMS no Estado.

Entrada
20/02/2019
Autoria
João Amin
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PIC/0052.9/2019

Solicitando ao Presidente do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina informações acerca do resultado da vistoria na empresa Niorg Adubos Orgânicos, objeto do Processo FATMA nº 29339 2014.

Entrada
20/02/2019
Autoria
João Amin
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PIC/0053.0/2019

Solicitando ao Secretário da Educação informações acerca do Ginásio Poliesportivo "Raphael Martins dos Santos", construído nas dependências da Escola Governador Ivo Silveira, no Município de Palhoça.

Entrada
20/02/2019
Autoria
Nazareno Martins
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PIC/0054.0/2019

Solicitando ao Secretário de Estado da Segurança Pública, informações acerca do numero de policiais civis lotados na Região do Alto e Médio Vale do Itajaí, bem como sobre vagas ociosas de delegados, escrivães e agentes registradas no setor de Recursos Humanos da Polícia Civil.

Entrada
20/02/2019
Autoria
Laércio Schuster
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PIC/0055.1/2019

Solicitando ao Secretário de Estado de Infra-Estrutura e ao Presidente do DETER, informações acerca da situação do Processo de Licitação desencadeado em agosto de 2014 para a concessão da travessia por Ferry Boat e Balsa, entre as cidades de Itajaí e Navegantes.

Entrada
20/02/2019
Autoria
Ana Campagnolo
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada