Altera a Lei Complementar nº 741, de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública Estadual, no âmbito do Poder Executivo, e estabelece outras providências.
| Entrada | 06/08/2024 |
|---|---|
| Autor | Comissão de Finanças e Tributação |
| Coautores |
|
| Regime de tramitação | Especial |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19041 de 12/08/2024 - DOE 13/08/2024 |
| Observação | Proveniente da MPV 0264/2024. Diário Oficial nº 22.330. |
Aguardando providências
06/08/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
À Publicação
06/08/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
06/08/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aprovado
07/08/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando Votação da Redação Final
07/08/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
07/08/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
08/08/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
12/08/2024
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
12/08/2024
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
12/08/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
12/08/2024
Lei nº 19.041, de 12/08/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
14/08/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
14/08/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
14/08/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
14/08/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
14/08/2024
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação