Institui a Política Estadual de Zonas Especiais Náuticas de Desenvolvimento (ZENA) e estabelece diretrizes para o desenvolvimento da economia do mar no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 08/07/2026 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Economia |
| Informações | Nº 20050 de 29/07/2026 - DOE 29/07/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.807 |
Encaminhado para leitura no Expediente
08/07/2026
Gabinete Deputado Julio Garcia Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
08/07/2026
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
13/07/2026
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
14/07/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
À Publicação
14/07/2026
D.A. nº 9.081, de 14/07/2026.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
14/07/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
14/07/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
15/07/2026
por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
15/07/2026
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
15/07/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
15/07/2026
por unanimidade
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
15/07/2026
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
15/07/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
15/07/2026
UNANIMIDADE
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Aguardando assinatura de setor designado
15/07/2026
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
15/07/2026
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
15/07/2026
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
15/07/2026
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
15/07/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
Aguardando Votação da Redação Final
15/07/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
15/07/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
16/07/2026
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando Expedição do Autógrafo
16/07/2026
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
16/07/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
20/07/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
30/07/2026
Lei nº 20.050, de 29/07/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
30/07/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente