Veto Total ao Projeto de Lei nº 447/2023, de autoria do Senhor Deputado Marcos da Rosa, que "Veda a celebração do Halloween (Dia das Bruxas) nas escolas públicas estaduais de Santa Catarina".
| Entrada | 23/01/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Não aplicável |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
1ª Sessão Ordinária
Expediente
03/02/2026 às 14:00
22ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
20/10/2026 às 10:00