MSV/1607/2026

Veto Total ao Projeto de Lei nº 447/2023, de autoria do Senhor Deputado Marcos da Rosa, que "Veda a celebração do Halloween (Dia das Bruxas) nas escolas públicas estaduais de Santa Catarina".

Entrada 23/01/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Regime de tramitação Não aplicável
Matéria legislativa Administração pública
Informações -

  • Mensagem de Veto nº 1607

    Projeto Original

    28/01/2026

    Veto Total ao Projeto de Lei nº 447/2023, de autoria do Senhor Deputado Marcos da Rosa, que "Veda a celebração do Halloween (Dia das Bruxas) nas esco…

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  • Determina leitura no expediente e indica comissão

    Despacho

    28/01/2026

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