Veto Total ao Projeto de Lei nº 447/2023, de autoria do Senhor Deputado Marcos da Rosa, que "Veda a celebração do Halloween (Dia das Bruxas) nas escolas públicas estaduais de Santa Catarina".
| Entrada | 23/01/2026 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Não aplicável |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Mensagem de Veto nº 1607
Projeto Original
28/01/2026
Veto Total ao Projeto de Lei nº 447/2023, de autoria do Senhor Deputado Marcos da Rosa, que "Veda a celebração do Halloween (Dia das Bruxas) nas esco…
Determina leitura no expediente e indica comissão
Despacho
28/01/2026
PARECER A MENSAGEM DE VETO Nº 01607/2026
Relatório e voto
20/10/2026
PARECER A MENSAGEM DE VETO Nº 01607/2026
Folha de Votação - CCJ
Folha de Votação
20/10/2026