Autoriza a doação de imóvel no Município de São Miguel do Oeste.
| Entrada | 20/02/2026 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Aguardando assinatura de setor designado
20/02/2026
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
24/02/2026
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
25/02/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
25/02/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
26/02/2026
D.A. nº 8.990, de 25/02/26
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
26/02/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
26/02/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
24/03/2026
por unjanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
24/03/2026
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
24/03/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação