PL./0081/2026
Autoriza a doação de imóvel no Município de São Miguel do Oeste.
| Entrada | 20/02/2026 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 20078 de 27/10/2026 - DOE 27/10/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.869 |
-
OF. 191 - Mensagem nº 1628
Projeto Original
20/02/2026
Autoriza a doação de imóvel no Município de São Miguel do Oeste.
-
Mensagem nº 1628 - Documentos
Outros
20/02/2026
-
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
20/02/2026
-
Admissibilidade
Relatório e voto
24/03/2026
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0081/2026.
-
Folha de Votação
Folha de Votação
24/03/2026
-
Parecer no Projeto de Lei nº 081/2026
Relatório e voto
27/05/2026
Autoriza a doação de imóvel no Município de São Miguel do Oeste.
-
Folha de Votação - CFT
Folha de Votação
28/05/2026
-
Aprovação do mérito Projeto Autoriza a doação de imóvel no Município de São Miguel do Oeste.
Relatório e voto
07/07/2026
Aprovação do mérito Projeto Autoriza a doação de imóvel no Município de São Miguel do Oeste.
-
Folha de Votação - CTASP
Folha de Votação
07/07/2026
-
Plenário - Aprovado em Turno Único
Despacho de Reunião
14/10/2026
-
Redação Final do Projeto de Lei nº 081/2026
Redação Final
15/10/2026
Autoriza a doação de imóvel no Município de São Miguel do Oeste.
-
Plenário - Aprovada Redação Final
Despacho de Reunião
21/10/2026
-
Ofício 1362/2026
Ofício
22/10/2026
-
Autógrafo do Projeto de Lei nº 081/2026
Autógrafo
22/10/2026
Autoriza a doação de imóvel no Município de São Miguel do Oeste.
-
Ofício nº 1418/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
27/10/2026
-
e-mail
Documento externo
27/10/2026