Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Guia de Turismo no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 25/09/2023 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Trabalho, previdência e assistência |
| Informações | Nº 19382 de 24/07/2025 - DOE 24/07/2025 |
| Observação | Veto Total através da Mensagem nº 1028/2025. |
Emenda Nº 1 de Deputado Volnei Weber
Modificativa
11/06/2024