Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Guia de Turismo no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 25/09/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Neodi Saretta |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Trabalho, previdência e assistência |
| Informações | - |
Comissão de Constituição e Justiça
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Volnei Weber | 25/10/2023 - 05/12/2023 | Requerimento | - |
| Volnei Weber | 21/02/2024 - 11/06/2024 | Relatório e voto | - |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Sérgio Guimarães | 12/06/2024 - 15/10/2024 | Requerimento | - |
Comissão de Turismo e Meio Ambiente
Processo aguardando distribuição.