Denomina "Coronel PM Luiz Eugenio de Carvalho Uriarte" o 3º Comando Regional de Polícia Militar, com sede no Município de Balneário Camboriú.
| Entrada | 13/05/2024 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Segurança |
| Informações | Nº 19088 de 06/11/2024 - DOE 07/11/2024 |
| Observação | Recebido Via E-mail Diretoria Legislativa. Diário Oficial nº 22.391-A. |
Comissão de Constituição e Justiça
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Ana Campagnolo | 29/05/2024 - 11/06/2024 | Relatório e voto | - |
Comissão de Segurança Pública
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Luciane Carminatti | 18/06/2024 - 03/07/2024 | Relatório e voto | - |
| Luciane Carminatti | 10/09/2024 - 10/09/2024 | Relatório e voto | - |