Autoriza a doação de imóveis no Município de Frei Rogério.
| Entrada | 22/11/2024 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
| Observação | Recebido via e-mail Diretoria Legislativa. |
Aguardando assinatura de setor designado
25/11/2024
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
25/11/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
26/11/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
À Publicação
02/12/2024
D.A nº 8.704, de 02/12/24
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
02/12/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
02/12/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
10/12/2024
Parecer do deputado Napoleão Bernardes aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
10/12/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
10/12/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando apreciação pela Comissão
11/12/2024
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
11/12/2024
Relatório do deputado Marcos Vieira aprovado por unanimidade
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
11/12/2024
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
11/12/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
11/12/2024
Relatório do Dep. IVAN NAATZ Aprovado por Unanimidade.
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Aguardando assinatura de setor designado
11/12/2024
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
11/12/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
11/12/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aprovado
11/12/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando Votação da Redação Final
11/12/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
11/12/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
11/12/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
12/12/2024
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando Expedição do Autógrafo
12/12/2024
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
12/12/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
16/12/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente