Autoriza a doação de imóveis no Município de Frei Rogério.
Entrada | 22/11/2024 |
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Autor | Governador do Estado |
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Administração pública |
Informações | - |
Observação | Recebido via e-mail Diretoria Legislativa. |
OF. 1561 - Mensagem nº 736
Projeto Original
25/11/2024
Autoriza a doação de imóveis no Município de Frei Rogério.
Mensagem nº 736 - Documentos
Informação
25/11/2024
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
25/11/2024
Parecer ao PL 0526 2024
Relatório e voto
08/12/2024
Parecer ao PL 0526 2024
Folha de Votação
Folha de Votação
10/12/2024
Parecer ao PL_526_2024
Relatório e voto
11/12/2024
Parecer ao PL_526_2024
Folha de Votação
Folha de Votação
11/12/2024
Aprovação do mérito Projeto
Relatório e voto
11/12/2024
Folha de Votação
Folha de Votação
11/12/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
11/12/2024
Redação Final do Projeto de Lei nº 526/2024
Redação Final
12/12/2024
Autógrafo do Projeto de Lei nº 526/2024
Autógrafo
12/12/2024
Ofício 1619/2024
Ofício
12/12/2024