PL./0526/2024

Autoriza a doação de imóveis no Município de Frei Rogério.

Entrada 22/11/2024
Autoria
  • Governador do Estado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações Nº 19139 de 19/12/2024 - DOE 19/12/2024
Observação Recebido via e-mail Diretoria Legislativa. - Diário Oficial nº 22.420-A

  • OF. 1561 - Mensagem nº 736

    Projeto Original

    25/11/2024

    Autoriza a doação de imóveis no Município de Frei Rogério.

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  • Ofício nº 1841/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil

    Documento externo

    06/01/2025

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  • Mensagem nº 736 - Documentos

    Informação

    25/11/2024

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  • E-mail - GEMAT

    Documento externo

    06/01/2025

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    25/11/2024

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  • Parecer ao PL 0526 2024

    Relatório e voto

    08/12/2024

    Parecer ao PL 0526 2024

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  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    10/12/2024

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  • Parecer ao PL_526_2024

    Relatório e voto

    11/12/2024

    Parecer ao PL_526_2024

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  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    11/12/2024

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  • Aprovação do mérito Projeto

    Relatório e voto

    11/12/2024

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  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    11/12/2024

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  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado

    Despacho

    11/12/2024

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  • Redação Final do Projeto de Lei nº 526/2024

    Redação Final

    12/12/2024

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  • Autógrafo do Projeto de Lei nº 526/2024

    Autógrafo

    12/12/2024

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  • Ofício 1619/2024

    Ofício

    12/12/2024

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