Revoga a Lei nº 12.508, de 2002, que autoriza a doação de imóvel no Município de São José.
| Entrada | 15/04/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19659 de 18/12/2025 - DOE 18/12/2025 |
| Observação | Recebido via e-mail Diretoria Legislativa. Diário Oficial nº 22664-A |
OF. 445 - Mensagem nº 978
Projeto Original
15/04/2025
Revoga a Lei nº 12.508, de 2002, que autoriza a doação de imóvel no Município de São José.
Mensagem nº 978 - Documentos
Informação
15/04/2025
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
15/04/2025
Relatório e voto ao Projeto de Lei nº 0169/2025
Relatório e voto
07/05/2025
Revoga a Lei nº 12.508, de 2002, que autoriza a doação de imóvel no Município de São José.
Folha de Votação
Folha de Votação
27/05/2025
Relatório e voto ao Projeto de Lei nº 169/2025
Relatório e voto
16/09/2025
Revoga a Lei nº 12.508, de 2002, que autoriza a doação de imóvel no Município de São José.
Folha de Votação
Folha de Votação
17/09/2025
Aprovação do mérito Projeto de Lei nº 0169/2025
Relatório e voto
01/10/2025
Revoga a Lei nº 12.508, de 2002, que autoriza a doação de imóvel no Município de São José.
Folha de Votação
Folha de Votação
01/10/2025
Aprovado em Turno Único e Redação Final
Despacho de Reunião
11/12/2025
Redação Final do Projeto de Lei nº 169/2025
Redação Final
12/12/2025
Autógrafo do Projeto de Lei nº 169/2025
Autógrafo
12/12/2025
Ofício 2404/2025
Ofício
12/12/2025
Ofício nº 2237/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
18/12/2025
E-mail encaminhando Ofício nº 2237/SCC-DIAL-GEMAT
Documento externo
18/12/2025