PL./0169/2025

Revoga a Lei nº 12.508, de 2002, que autoriza a doação de imóvel no Município de São José.

Entrada 15/04/2025
Autoria
  • Governador do Estado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações Nº 19659 de 18/12/2025 - DOE 18/12/2025
Observação Recebido via e-mail Diretoria Legislativa. Diário Oficial nº 22664-A

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Matheus Cadorin
    24/04/2025
    27/05/2025
    Parecer Favorável
    Relatório do Dep. Matheus Cadorin, favorável, aprovado por unanimidade
    Relatório e voto

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Jessé Lopes
    15/09/2025
    17/09/2025
    Parecer Favorável
    Relatório e voto

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Ivan Naatz
    22/09/2025
    01/10/2025
    Parecer Favorável
    Parecer do deputado Ivan Naatz favorável
    Relatório e voto