Dispõe sobre a transferência simbólica da Capital do Estado de Santa Catarina para o Município de Curitibanos na data que especifica.
| Entrada | 01/06/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Nilso Berlanda |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
| Observação | Veto Total através da Mensagem nº 368/2024 |
Dispõe sobre a transferência simbólica da Capital do Estado de Santa Catarina para o Município de Curitibanos na data que especifica
Projeto Original
01/06/2023
Dispõe sobre a transferência simbólica da Capital do Estado de Santa Catarina para o Município de Curitibanos na data que especifica
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
12/06/2023
Relatório e voto pela Aprovação
Relatório e voto
10/08/2023
Dispõe sobre a transferência simbólica da Capital do Estado de Santa Catarina para o Município de Curitibanos na data que es...
Folha de Votação
Folha de Votação
10/08/2023
Aprovação do mérito Projeto
Relatório e voto
14/11/2023
Folha de Votação
Folha de Votação
30/11/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado em Turno Único
Despacho
06/12/2023
Redação Final do Projeto de Lei nº 202/2023
Redação Final
07/12/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovada a Redação Final
Despacho
12/12/2023
Autógrafo do Projeto de Lei nº 202/2023
Autógrafo
13/12/2023
Ofício 2221/2023
Ofício
13/12/2023
Mensagem de Veto Total Nº 368 de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
11/01/2024