PL./0202/2023
Dispõe sobre a transferência simbólica da Capital do Estado de Santa Catarina para o Município de Curitibanos na data que especifica.
| Entrada | 01/06/2023 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
| Observação | Veto Total através da Mensagem nº 368/2024 |
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Aguardando assinatura de setor designado
12/06/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
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Aguardando leitura no Expediente
22/06/2023
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
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Lido no Expediente
27/06/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Publicação
29/06/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário da Assembleia
03/07/2023
D.A. nº 8.361, de 30/06/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
03/07/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Encaminhado
03/07/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
10/08/2023
Relatório do Dep. Fabiano da Luz, favorável, aprovado por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando assinatura de setor designado
10/08/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
10/08/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
30/11/2023
Parecer do deputado Ivan Naatz aprovado por unanimidade
Comissão de Educação e Cultura Comissão de Educação e Cultura
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Aguardando assinatura de setor designado
30/11/2023
Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões
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Aguardando providências
30/11/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
30/11/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
05/12/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
06/12/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
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Aprovado
06/12/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Votação da Redação Final
08/12/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
12/12/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
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Aprovada a Redação Final - Providencie-se
13/12/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
13/12/2023
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
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Aguardando encaminhamento do ofício
14/12/2023
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
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Ofício encaminhado
14/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
14/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicação da Redação Final
15/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Veto total
11/01/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
26/02/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
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Arquivado
27/02/2026
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação