PL./0336/2026

Declara de utilidade pública a Associação Desportiva Amigos Garra - ADAG, de Guarujá do Sul, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Entrada 18/05/2026
Autoria
  • Deputado Rodrigo Fachini
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações -