Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Santa Luzia, com sede no Município de Porto Belo; altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, para nela incluir a referida entidade; e revoga o item 9 da seção relativa ao Município de Porto Belo.
| Entrada | 27/03/2026 |
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| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | - |
Declara de utilidade pública Associação De Moradores do Bairro de Santa Luzia
Projeto Original
26/02/2026
Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Santa Luzia, com sede no Município de Porto Belo; altera o Anexo Único da Lei nº 18.…
Alteração Estatutária
Anexo
27/03/2026
certidao negativa de debitos federal
Anexo
27/03/2026
certidao negativa de debitos municipal
Anexo
27/03/2026
CNPJ
Anexo
27/03/2026
DECLARAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
Anexo
27/03/2026
DECLARAÇÃO NÃO REMUNERAÇÃO
Anexo
27/03/2026
Lei Municipal
Anexo
27/03/2026
OSCIP
Anexo
27/03/2026
Relatório de atividades
Anexo
27/03/2026
Certidão Averbação Pessoa Júridica
Anexo
27/03/2026
Informação de Baixa CNPH - SERASA
Anexo
27/03/2026
Ofício - Presidente Informando Baixa do CNPJ
Anexo
27/03/2026
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
27/03/2026