Dispõe sobre a Responsabilidade Civil do Estado de Santa Catarina quanto aos crimes praticados por apenados beneficiados pela saída temporária.
| Entrada | 23/02/2022 |
|---|---|
| Autor | Deputado Sargento Lima |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Segurança |
| Informações | - |
Arquivado
27/02/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação
Desarquivamento efetivado
09/03/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação
Desarquivado
10/03/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
13/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Encaminhado
14/03/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
04/04/2023
Requerimento de diligência pela relatora Dep. Ana Campagnolo, aprovado por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
05/04/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
05/04/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
05/04/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
12/04/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Fim de diligência por Decurso de Prazo (resposta parcial)
24/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Fim de diligência por Decurso de Prazo (resposta parcial)
24/10/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça