Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Fazenda, ao Secretário do Meio Ambiente e da Economia Verde e à Presidente do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina, sugerindo a criação de novas políticas de incentivo fiscal para o setor produtivo da cadeia de produtos reciclados, bem como, que seja editado um decreto de regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
| Entrada | 20/09/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Lunelli |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Indicação - Governo SC e Secretário SEF - Incentivo fiscal Produtos Reciclados
Indicação
20/09/2023
Indicação - Governo SC e Secretário SEF - Incentivo fiscal Produtos Reciclados
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Não apreciado por falta de quorum.
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21/09/2023
Indicação - Governo SC e Secretário SEF - Incentivo fiscal Produtos Reciclados
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Despacho
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Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Comunicado
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sugerindo a criação de novas políticas de incentivo fiscal para o setor produtivo da cadeia de produtos reciclados, bem como, que seja editado um d...
Ofício nº 3381/SCC-DIAL-GEAPI de Secretaria de Estado da Casa Civil
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17/11/2023
E-mail - Ofício n° 3381
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