Da Caixa de Esmolas aos Indigentes de Florianópolis, solicitando a alteração da Lei que a declarou de utilidade pública para dar nova denominação à entidade.
Entrada | 13/09/2023 |
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Autor | Entidade |
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
Informações | - |
Processo não possui emendas.