PL./0486/2023

Declara de utilidade pública o Instituto Levi Social do Município de Florianópolis e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Entrada 22/11/2023
Autor Deputado Sérgio Motta
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações Nº 18933 de 10/06/2024 - DOE 11/06/2024
Observação Diário Oficial nº 22.283
  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relator Vigência Documento Observação
    Volnei Weber 24/01/2024 - 06/03/2024 Relatório e voto -
  • Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência

    Relator Vigência Documento Observação
    Julio Garcia 11/03/2024 - 03/04/2024 Relatório e voto -