Declara de utilidade pública o Instituto Levi Social do Município de Florianópolis e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Entrada | 22/11/2023 |
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Autor | Deputado Sérgio Motta |
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
Informações | Nº 18933 de 10/06/2024 - DOE 11/06/2024 |
Observação | Diário Oficial nº 22.283 |
Comissão de Constituição e Justiça
Relator | Vigência | Documento | Observação |
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Volnei Weber | 24/01/2024 - 06/03/2024 | Relatório e voto | - |
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Relator | Vigência | Documento | Observação |
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Julio Garcia | 11/03/2024 - 03/04/2024 | Relatório e voto | - |