Dispõe sobre a transferência de créditos de energia elétrica gerados por sistemas de energia solar entre unidades consumidoras no âmbito do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
| Entrada | 12/12/2024 |
|---|---|
| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Finanças e Tributação |
| Informações | - | Processos anexos |
Transferência de créditos de energia elétrica gerados por sistemas de energia solar.
Projeto Original
10/12/2024
Dispõe sobre a transferência de créditos de energia elétrica gerados por sistemas de energia solar entre unidades consumidoras no âmbito do Estado de…
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
12/12/2024
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 0574/2024
Relatório e voto
18/03/2025
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 0574/2024