Dispõe sobre a transferência de créditos de energia elétrica gerados por sistemas de energia solar entre unidades consumidoras no âmbito do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
| Entrada | 12/12/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Sérgio Guimarães |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Finanças e Tributação |
| Informações | - |
Transferência de créditos de energia elétrica gerados por sistemas de energia solar.
Projeto Original
10/12/2024
Dispõe sobre a transferência de créditos de energia elétrica gerados por sistemas de energia solar entre unidades consumidoras no âmbito do Estado ...
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
12/12/2024