Solicitando ao Secretário de Estado da Fazenda informações acerca da base de cálculo do ICMS a partir do exercício de 2027.
| Entrada | 25/06/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Economia |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
25/06/2026
Gabinete Deputado José Milton Scheffer Diretoria Legislativa
Aguardando Discussão e Votação na Ordem do Dia
25/06/2026
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
30/06/2026
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
30/06/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
01/07/2026
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
06/07/2026
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
07/07/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente