Solicitando ao Secretário de Estado da Fazenda informações acerca da base de cálculo do ICMS a partir do exercício de 2027.
| Entrada | 25/06/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Economia |
| Informações | - |
Pedido de Informação ao Secretário de Estado da Fazenda a fim de esclarecer se o (IBS) e o (CBS) integrarão a base de cálculo do ICMS nos exercícios seguintes.
Pedido de Informação
12/06/2026
Pedido de Informação ao Secretário de Estado da Fazenda a fim de esclarecer se o (IBS) e o (CBS) integrarão a base de cálculo do ICMS nos exercícios …
Plenário - Aprovado
Despacho de Reunião
30/06/2026
Ofício 1032/2026
Ofício
01/07/2026
Ofício nº 1377/SCC-DIAL-GEAPI de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
05/08/2026
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