Solicitando à Secretária de Estado de Educação informações sobre a atualização da planilha de regularização das escolas, com informações sobre habite-se, bombeiros, alvará sanitário e prefeitura. E resultados, diagnósticos ou estudos produzidos na parceria entre a SED e a SEPLAN.
| Entrada | 19/11/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Processo aguardando distribuição.