PL./0702/2025

Institui o Cadastro Estadual de Pessoas Habilitadas em em Resgates e Salvamentos, denominado Grupo de Ação e Reforço em Resgate e Salvamento - GARRAS, no âmbito do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.

Entrada 25/09/2025
Autoria
  • Deputado Sérgio Guimarães
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Segurança
Informações -

  • Projeto Original Institui o Cadastro Estadual de Pessoas Habilitadas em Cursos de Resgate no âmbito do Estado de Santa Catarina, e dá outras. providências.

    Projeto Original

    18/09/2025

    Institui o Cadastro Estadual de Pessoas Habilitadas em Resgates e Salvamentos, denominado Grupo de Ação e Reforço em Resgate e Salvamento - GARRAS, n…

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    25/09/2025

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  • Admissibilidade

    Relatório e voto

    04/05/2026

    RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0702/2025.

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  • Folha de Votação - CCJ

    Folha de Votação

    05/05/2026

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