Declara integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina a Festa do Senhor Bom Jesus de Araquari, do Município de Araquari, e altera o Anexo I da Lei nº 17.565, de 2018, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 14/04/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | Nº 19699 de 21/01/2025 - DOE 22/01/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.681-A |
Encaminhado para leitura no Expediente
14/04/2025
Gabinete Deputado Maurício Peixer Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
14/04/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
15/04/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
15/04/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
16/04/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
22/04/2025
D.A. nº 8.788, de 16/04/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
22/04/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
22/04/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
05/06/2025
Relatório do Dep. Alex Brasil, favorável, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
05/06/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
05/06/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura
Aguardando assinatura de setor designado
01/08/2025
Comissão de Educação e Cultura Gabinete Deputada Luciane Carminatti
Requerimento de Diligência solicitado
01/08/2025
Gabinete Deputada Luciane Carminatti Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
05/08/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
05/08/2025
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
11/08/2025
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
11/08/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Respondida a Diligência
24/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Respondida a Diligência
25/09/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura
Parecer CONTRÁRIO Aprovado
08/12/2025
por unanimidade
Comissão de Educação e Cultura Comissão de Educação e Cultura
Aguardando assinatura de setor designado
08/12/2025
Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
08/12/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
08/12/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
08/12/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aprovado
09/12/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando Votação da Redação Final
09/12/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
09/12/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
09/12/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
17/12/2025
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando Expedição do Autógrafo
17/12/2025
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
18/12/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
18/12/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
26/01/2026
Lei nº 19.699, de 21/01/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
26/01/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
11/02/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
18/02/2026
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação