Altera os arts. 3º e 6º da Lei nº 19.395, de 2025, que dispõe sobre a concessão de isenção e redução de base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas saídas dos insumos agropecuários que especifica e estabelece outras providências.
| Entrada | 13/02/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Urgência |
| Matéria legislativa | Finanças e Tributação |
| Informações | Nº 19729 de 26/02/2026 - DOE 26/02/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.704-A |
OF. 188 - Mensagem nº 1627
Projeto Original
13/02/2026
Altera os arts. 3º e 6º da Lei nº 19.395, de 2025, que dispõe sobre a concessão de isenção e redução de base de cálculo do Imposto sobre Operações Re…
Mensagem nº 1627 - Documentos
Outros
13/02/2026
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
13/02/2026
Emenda Modificativa
Emenda
23/02/2026
Compatibiliza a redação dos arts. 3º e 6º da Lei nº 19.395, de 5 de agosto de 2025, para harmonizar as hipóteses de isenção e diferimento do ICMS nas…
Parecer ao PL_0068_2026
Relatório e voto
24/02/2026
Parecer ao PL_0068_2026
Folha de Votação
Folha de Votação
24/02/2026
Aprovado em Turno Único e Redação Final
Despacho de Reunião
25/02/2026
Redação Final do Projeto de Lei nº 068/2026
Redação Final
25/02/2026
Autógrafo do Projeto de Lei nº 068/2026
Autógrafo
25/02/2026
Ofício 142/2026
Ofício
25/02/2026
Ofício nº 222/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
27/02/2026
Documento externo
27/02/2026