PL./0226/2023

Acrescenta parágrafo único ao art. 29 da Lei nº 8.676, de 1992, que "Dispõe sobre a política estadual de desenvolvimento rural e dá outras providências", para possibilitar que o Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR) promova o custeio de políticas e programas de financiamento voltados às atividades rurais

Entrada 29/06/2023
Autor Deputado Padre Pedro Baldissera
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Agropecuária
Informações -
  • Encaminhado para leitura no Expediente

    29/06/2023

    Gabinete Deputado Padre Pedro Baldissera Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    30/06/2023

    Diretoria Legislativa Primeira Secretaria

  • Aguardando leitura no Expediente

    03/07/2023

    Primeira Secretaria Diretoria Legislativa

  • Lido no Expediente

    04/07/2023

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Publicação

    05/07/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário da Assembleia

    10/07/2023

    D.A. nº 8.365, de 06/07/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares

    10/07/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado

    10/07/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento à Comissão APROVADO

    10/10/2023

    Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Marcius Machado, aprovado por unanimidade

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando assinatura de setor designado

    10/10/2023

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Requerimento de Diligência solicitado

    10/10/2023

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Em Diligência

    10/10/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando assinatura de setor designado

    10/10/2023

    Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria

  • Aguardando encaminhamento do ofício

    10/10/2023

    Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Ofício encaminhado

    11/10/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    05/12/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    05/12/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s)

    15/10/2024

    Vista ao Deputado Fabiano da Luz, solicitada na 26ª reunião ordinária da CCJ, em 15/10/2024.

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça