Dirigida ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, sugerindo a criação da 2ª Vara na Comarca de Pinhalzinho.
| Entrada | 11/08/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Indicação criação da 2ª Vara na Comarca de Pinhalzinho
Indicação
11/08/2025
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina a criação da 2ª Vara na Comarca de Pinhalzinho.
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Comunicado
Despacho
12/08/2025
Ofício 1326/2025
Ofício
13/08/2025
sugerindo a criação da 2ª Vara na Comarca de Pinhalzinho