PL./0173/2026

Altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para ampliar os objetivos do Dia Estadual do Orgulho Autista.

Entrada 24/03/2026
Autoria
  • Deputado Emerson Stein
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Direitos da Pessoa com Deficiência
Informações -