Dirigida ao Governador do Estado de Santa Catarina sugerindo a adequação dos artigos 19; 20; e 28, da Lei Complementar Estadual nº 668/2015 visando conceder isonomia entre os professores do ensino fundamental e médio da rede estadual de educação.
| Entrada | 27/04/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Mário Motta |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Sugestão de adequação de legislação
Indicação
20/04/2023
Sugere ao Governador do Estado de Santa Catarina a adequação dos artigos 19; 20; e 28, da Lei Complementar Estadual nº 668/2015 e conceder isonomia...
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Comunicado
Despacho
02/05/2023
Ofício 752/2023
Ofício
03/05/2023
sugerindo a adequação dos arts. 19; 20; e 28, da Lei Complementar nº 668, de 2015, visando conceder isonomia entre os professores do ensino fundame...
Ofício nº 2373/SCC-DIAL-GEAPI de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
01/08/2023