Acrescenta dispositivos ao artigo 5º, § 1º, da lei estadual nº 17.292, de 19 de outubro de 2017, que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência.
| Entrada | 18/06/2024 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos da Pessoa com Deficiência |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
18/06/2024
Gabinete Deputado Marcos da Rosa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
03/07/2024
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
03/07/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
09/07/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
11/07/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
12/07/2024
D.A. nº 8.605, de 11/07/24
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
12/07/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
12/07/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
15/10/2024
Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Marcius Machado, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
15/10/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Requerimento de Diligência solicitado
15/10/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
15/10/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
16/10/2024
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
17/10/2024
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
22/10/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Respondida a Diligência
12/12/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Respondida a Diligência
12/12/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer CONTRÁRIO Aprovado
25/02/2025
Relatório do Dep. Marcius Machado, contrário, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
25/02/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
25/02/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia (Parecer CONTRÁRIO)
26/02/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Comunicado de Parecer CONTRÁRIO na Ordem do Dia
26/05/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
27/05/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Comunicado o Parecer CONTRÁRIO na Ordem do Dia
27/05/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando Decurso de Prazo
28/05/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
06/06/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
10/06/2025
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação