Acrescenta dispositivos ao artigo 5º, § 1º, da lei estadual nº 17.292, de 19 de outubro de 2017, que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência.
| Entrada | 18/06/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos da Pessoa com Deficiência |
| Informações | - |
Projeto que acrescenta dispositivos ao artigo 5º, § 1º, da lei estadual nº 17.292, de 19 de outubro de 2017, que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência.
Projeto Original
18/06/2024
Projeto que acrescenta dispositivos ao artigo 5º, § 1º, da lei estadual nº 17.292, de 19 de outubro de 2017, que dispõe sobre os direitos das pessoa…
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0282/2024
Relatório e voto
21/02/2025
“Acrescenta dispositivos ao artigo 5º, § 1º, da lei estadual nº 17.292, de 19 de outubro de 2017, que dispõe sobre os direitos das pessoas com defici…
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
18/06/2024
Folha de Votação
Folha de Votação
25/02/2025
REQUERIMENTO DEDILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 0282/2024
Requerimento
14/10/2024
Acrescenta dispositivos ao artigo 5º, § 1º, da lei estadual nº 17.292, de 19 de outubro de 2017, que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiê…
Comunicação de parecer contrário de comissão
Despacho
27/05/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
15/10/2024
Arquivamento
Despacho
30/05/2025
Ofício 352/2024
Ofício
16/10/2024
Despacho de arquivamento
Despacho
10/06/2025
Ofício nº 1597/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
26/11/2024
Anexo
Documento externo
26/11/2024
Documento externo
26/11/2024