Acrescenta dispositivos ao artigo 5º, § 1º, da lei estadual nº 17.292, de 19 de outubro de 2017, que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência.
| Entrada | 18/06/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Marcos da Rosa |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos da Pessoa com Deficiência |
| Informações | - |
Projeto que acrescenta dispositivos ao artigo 5º, § 1º, da lei estadual nº 17.292, de 19 de outubro de 2017, que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência.
Projeto Original
18/06/2024
Projeto que acrescenta dispositivos ao artigo 5º, § 1º, da lei estadual nº 17.292, de 19 de outubro de 2017, que dispõe sobre os direitos das pess...
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
18/06/2024
REQUERIMENTO DEDILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 0282/2024
Requerimento
14/10/2024
Acrescenta dispositivos ao artigo 5º, § 1º, da lei estadual nº 17.292, de 19 de outubro de 2017, que dispõe sobre os direitos das pessoas com defic...
Folha de Votação
Folha de Votação
15/10/2024
Ofício 352/2024
Ofício
16/10/2024