Declara de utilidade pública a Associação Recreativa Cultural e Esportiva Palhocinha, de Garopaba e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 22/10/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
22/10/2026
Gabinete Deputado Camilo Martins Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
23/10/2026
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
27/10/2026
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
27/10/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
27/10/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente