PL./0660/2026

Declara de utilidade pública a Associação Recreativa Cultural e Esportiva Palhocinha, de Garopaba e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Entrada 22/10/2026
Autoria
  • Deputado Camilo Martins
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações -
  • 100ª Sessão Ordinária

    Expediente

    27/10/2026 às 14:00

  • 24ª Comissão Ordinária

    Ordem do dia

    10/11/2026 às 10:00