Denomina Unidade de Segurança Máxima Andrey Bohn a Unidade de Segurança Máxima de Santa Catarina situada em São Cristóvão do Sul e altera o Anexo Único da Lei nº 16.720, de 2015, que 'Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina'.
| Entrada | 04/12/2024 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Segurança |
| Informações | Nº 19810 de 15/04/2026 - DOE 16/04/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.736 |
Encaminhado para leitura no Expediente
04/12/2024
Gabinete Deputado Jessé Lopes Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
09/12/2024
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
09/12/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
10/12/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
11/12/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
13/12/2024
D.A nº 8.712, de 12/12/24
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
13/12/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
13/12/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
25/02/2025
Relatório do Dep. Mauro de Nadal, favorável, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
25/02/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
25/02/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
26/03/2025
Relatório do Dep. JOSÉ MILTON SCHEFFER Aprovado por UNANIMIDADE.
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
26/03/2025
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
26/03/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
07/05/2025
Parecer do deputado Maurício Peixer aprovado por unanimidade
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Aguardando assinatura de setor designado
07/05/2025
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
07/05/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública
Requerimento à Comissão APROVADO
26/08/2025
Requerimento do Dep. Jair Miotto Aprovado por UNANIMIDADE.
Comissão de Segurança Pública Comissão de Segurança Pública
Aguardando assinatura de setor designado
26/08/2025
Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões
Requerimento de Diligência solicitado
26/08/2025
Coordenadoria das Comissões Gabinete Deputado Jessé Lopes
Devolução de Processo para Setor Anterior
25/11/2025
Diligência cumprida pelo autor.
Gabinete Deputado Jessé Lopes Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
26/11/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
10/12/2025
Por Unanimidade
Comissão de Segurança Pública Comissão de Segurança Pública
Aguardando assinatura de setor designado
10/12/2025
Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
10/12/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
10/12/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
20/03/2026
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
24/03/2026
Coordenadoria de Expediente Segunda Secretaria
Aprovado
24/03/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
Aguardando Votação da Redação Final
24/03/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
24/03/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
30/03/2026
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando Expedição do Autógrafo
30/03/2026
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
30/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
01/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
17/04/2026
Lei nº 19.810, de 15/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
17/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
29/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
29/04/2026
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação