PL./0551/2024

Denomina Unidade de Segurança Máxima Andrey Bohn a Unidade de Segurança Máxima de Santa Catarina situada em São Cristóvão do Sul e altera o Anexo Único da Lei nº 16.720, de 2015, que 'Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina'.

Entrada 04/12/2024
Autoria
  • Deputado Jessé Lopes
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Segurança
Informações Nº 19810 de 15/04/2026 - DOE 16/04/2026
Observação Diário Oficial nº 22.736

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Mauro de Nadal
    13/02/2025
    25/02/2025
    Parecer Favorável
    Relatório do Dep. Mauro de Nadal, favorável, aprovado por unanimidade
    Relatório e voto

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    José Milton Scheffer
    13/03/2025
    26/03/2025
    Parecer Favorável
    Relatório e voto

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Maurício Peixer
    27/03/2025
    07/05/2025
    Parecer Favorável
    Parecer do deputado Maurício Peixer favorável aprovado
    Relatório e voto

  • Comissão de Segurança Pública

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Jair Miotto
    02/12/2025
    10/12/2025
    Parecer Favorável
    Relatório e voto
    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Jessé Lopes
    26/08/2025
    02/12/2025
    -
    -
    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Jair Miotto
    01/07/2025
    26/08/2025
    -
    Diligência Interna
    Relatório e voto