PL./0551/2024

Denomina Unidade de Segurança Máxima Andrey Bohn a Unidade de Segurança Máxima de Santa Catarina situada em São Cristóvão do Sul e altera o Anexo Único da Lei nº 16.720, de 2015, que 'Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina'.

Entrada 04/12/2024
Autor Deputado Jessé Lopes
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Segurança
Informações -

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Mauro de Nadal
    13/02/2025
    25/02/2025
    Parecer Favorável
    Relatório do Dep. Mauro de Nadal, favorável, aprovado por unanimidade
    Relatório e voto

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    José Milton Scheffer
    13/03/2025
    26/03/2025
    Parecer Favorável
    Relatório e voto

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Maurício Peixer
    27/03/2025
    -
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  • Comissão de Segurança Pública

    Processo aguardando distribuição.