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MOC/0208/2024

Manifestando apelo ao Presidente do Senado Federal, ao Presidente da Câmara dos Deputados, ao Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, bem como ao Secretário Nacional do Consumidor, a urgente criação de mecanismos de combate à propaganda e publicidade enganosa, que induzem os consumidores a comprar um produto de determinada marca, com conteúdo diferente, que apresentam embalagens praticamente idênticas.

Entrada 06/09/2024
Autor Deputado Marcius Machado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações -
  • Apela a autoridadea urgente criação de mecanismos de combate à propaganda e publicidade enganosa, que induzem os consumidores a comprar um produto de determinada marca, com conteúdo diferente

    Moção

    06/09/2024

    Apela ao Presidente do Senado Federal, ao Presidente da Câmara dos Deputados, ao Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, bem como ao Secret...

  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado

    Despacho

    11/09/2024

  • Ofício 1221/2024

    Ofício

    17/09/2024

  • Ofício 1222/2024

    Ofício

    17/09/2024

  • Ofício 331/2024

    Ofício

    17/09/2024

  • Ofício 332/2024

    Ofício

    17/09/2024