Manifestando apelo ao Presidente do Senado Federal, ao Presidente da Câmara dos Deputados, ao Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, bem como ao Secretário Nacional do Consumidor, a urgente criação de mecanismos de combate à propaganda e publicidade enganosa, que induzem os consumidores a comprar um produto de determinada marca, com conteúdo diferente, que apresentam embalagens praticamente idênticas.
| Entrada | 06/09/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Marcius Machado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Apela a autoridadea urgente criação de mecanismos de combate à propaganda e publicidade enganosa, que induzem os consumidores a comprar um produto de determinada marca, com conteúdo diferente
Moção
06/09/2024
Apela ao Presidente do Senado Federal, ao Presidente da Câmara dos Deputados, ao Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, bem como ao Secret...
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
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