Altera o § 1º do art. 45 da Constituição do Estado de Santa Catarina, a fim de conformar o dispositivo com o que preceitua o § 1º do art. 56 da Constituição Federal.
| Entrada | 08/05/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Especial |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 00099 de 11/12/2025 - DOE 12/12/2025 |
| Observação | SEI 25.0.000017040-5 |
Indica dispositivo da Constituição do Estado a ser alterado
Projeto Original
08/05/2025
Altera o § 1º do art. 45 da Constituição do Estado de Santa Catarina, a fim de conformar o dispositivo com o que preceitua o § 1º do art. 56 da Const…
Determina leitura no Expediente e Indica comissão
Despacho
21/05/2025
Relatório e voto ao Projeto de Emenda À Constituição
Relatório e voto
07/07/2025
Altera o § 1º do art. 45 da Constituição do Estado de Santa Catarina, a fim de conformar o dispositivo com o que preceitua o § 1º do art. 56 da Const…
Folha de Votação
Folha de Votação
08/07/2025
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado em Turno Único
Despacho
15/07/2025
Relatório e voto ao Proposta de Emenda à Constituição
Relatório e voto
06/10/2025
Altera o § 1º do art. 45 da Constituição do Estado de Santa Catarina, a fim de conformar o dispositivo com o que preceitua o § 1º do art. 56 da Const…
Folha de Votação
Folha de Votação
14/10/2025
Aprovação do mérito a Emenda à Constituição nº 0003/2025
Relatório e voto
28/10/2025
“Altera o § 1º do art. 45 da Constituição do Estado de Santa Catarina, a fim de conformar o dispositivo com o que preceitua o § 1º do art. 56 da Cons…
Folha de Votação
Folha de Votação
28/10/2025
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
09/12/2025
Redação Final da Prosposta de Emenda à Constituição nº 003/2025
Redação Final
10/12/2025
Emenda Constitucional nº 99/2025
Emenda
10/12/2025
Ofício 2363/2025
Ofício
10/12/2025
Ofício 2364/2025
Ofício
10/12/2025