Denomina Hidrovia Rio Itajaí-Açu o trecho que vai do Porto de Itajaí à Ponte da BR-101, no Município de Itajaí, e altera o Anexo I da Lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 12/04/2024 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Cidade e transporte |
| Informações | - |
| Observação | Veto total através da Mensagem nº 1441/2025. |
Encaminhado para leitura no Expediente
11/04/2024
Gabinete Deputado Berlanda Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
16/04/2024
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
16/04/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
17/04/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
22/04/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
25/04/2024
D.A. nº 8.552, de 24/04/24
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
25/04/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
25/04/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
29/05/2024
Requerimento de diligência interna, apresentado pelo relator Dep. Pepê Collaço, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de Diligência solicitado
05/07/2024
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Deputado Berlanda
Devolução de Processo para Setor Anterior
02/12/2024
Gabinete Deputado Berlanda Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
10/12/2024
Relatório do Dep. Pepê Collaço, favorável, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
11/12/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
11/12/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Assuntos Municipais
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
19/03/2025
Parecer do deputado Napoleão Bernardes aprovado por unanimidade
Comissão de Assuntos Municipais Comissão de Assuntos Municipais
Aguardando assinatura de setor designado
19/03/2025
Comissão de Assuntos Municipais Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
19/03/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
15/10/2025
por unanimidade
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Aguardando assinatura de setor designado
15/10/2025
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
15/10/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
15/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
24/10/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aprovado
29/10/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando Votação da Redação Final
29/10/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
29/10/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
29/10/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
04/11/2025
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando Expedição do Autógrafo
04/11/2025
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
05/11/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
06/11/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Veto total
28/11/2025
Mensagem nº 1441, de 2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Rejeitado
25/03/2026
Veto Total rejeitado na Sessão Plenária de 10/02/2026.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
25/03/2026
Lei nº 19.728, de 26/02/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
25/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
25/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
25/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
26/03/2026
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação