Autoriza a doação de imóvel no Município de São Francisco do Sul.
| Entrada | 03/07/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19469 de 23/09/2025 - DOE 24/09/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.605 |
OF. 865 - Mensagem nº 1052
Projeto Original
03/07/2025
Autoriza a doação de imóvel no Município de São Francisco do Sul.
Mensagem nº 1052 - Documentos
Outros
03/07/2025
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
03/07/2025
Relatório e voto ao Projeto de Lei nº 0422/2025, Autoriza a doação de imóvel no município de São Francisco do Sul
Relatório e voto
06/08/2025
Relatório e voto ao Projeto de Lei nº 0422/2025, Autoriza a doação de imóvel no município de São Francisco do Sul
Folha de Votação
Folha de Votação
13/08/2025
Autoriza a doação de Imóvel no Município de São Francisco do Sul
Relatório e voto
19/08/2025
Autoriza a doação de Imóvel no Município de São Francisco do Sul
Folha de Votação
Folha de Votação
20/08/2025
Aprovação do mérito do Projeto nº 0422/2025
Relatório e voto
03/09/2025
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL.
Folha de Votação
Folha de Votação
03/09/2025
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado em Turno Único
Despacho
09/09/2025
Redação Final do Projeto de Lei nº 422/2025
Redação Final
10/09/2025
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovada a Redação Final
Despacho
16/09/2025
Autógrafo do Projeto de Lei nº 422/2025
Autógrafo
17/09/2025
Ofício 1615/2025
Ofício
17/09/2025
Ofício nº 1566/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
24/09/2025
Documento externo
24/09/2025