PL./0422/2025

Autoriza a doação de imóvel no Município de São Francisco do Sul.

Entrada 03/07/2025
Autoria
  • Governador do Estado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações Nº 19469 de 23/09/2025 - DOE 24/09/2025
Observação Diário Oficial nº 22.605

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Maurício Peixer
    30/07/2025
    13/08/2025
    Parecer Favorável
    Relatório do Dep. Maurício Peixer, favorável, aprovado por unanimidade
    Relatório e voto

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Antídio Lunelli
    18/08/2025
    20/08/2025
    Parecer Favorável
    Relatório e voto

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Ivan Naatz
    21/08/2025
    03/09/2025
    Parecer Favorável
    Parecer do deputado Ivan Naatz favorável
    Relatório e voto