Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Fazenda, sugerindo que seja elaborado e divulgado estudo no primeiro trimestre de 2024, sobre a inclusão de linguiça, defumados e pescados, nas mercadorias de consumo popular, denominada cesta básica (Lei n. 10.297, de 1996).
| Entrada | 15/12/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Napoleão Bernardes |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Finanças e Tributação |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
15/12/2023
Gabinete Deputado Napoleão Bernardes Diretoria Legislativa
Aguardando Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
15/12/2023
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
07/02/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
08/02/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
08/02/2024
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
08/02/2024
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
09/02/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Resposta de ofício anexada
18/03/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
18/03/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
18/03/2024
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação