MOC/0328/2025
Manifestando ao Ministro da Previdência Social, apelo para que sejam adotadas medidas junto ao Instituto Nacional do Seguro Social, a fim de assegurar condições efetivas de acessibilidade aos idosos e às pessoas com deficiência no acesso a seus benefícios previdenciários.
| Entrada | 27/08/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
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Encaminhado para leitura no Expediente
27/08/2025
Gabinete Deputado Napoleão Bernardes Diretoria Legislativa
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Aguardando Discussão e Votação na Ordem do Dia
01/09/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
02/09/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
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Aprovado
02/09/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
03/09/2025
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
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Aguardando encaminhamento do ofício
03/09/2025
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
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Ofício encaminhado
04/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente