MOC/0328/2025

Manifestando ao Ministro da Previdência Social, apelo para que sejam adotadas medidas junto ao Instituto Nacional do Seguro Social, a fim de assegurar condições efetivas de acessibilidade aos idosos e às pessoas com deficiência no acesso a seus benefícios previdenciários.

Entrada 27/08/2025
Autoria
  • Deputado Napoleão Bernardes
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações -