PL./0614/2026

Declara de utilidade pública o Balneário Camboriú Com Vida Convention & Visitors Bureau, de Balneário Camboriú, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Entrada 15/09/2026
Autoria
  • Deputada Paulinha
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações -

  • Declara de utilidade pública à BC CONVENTION

    Projeto Original

    09/09/2026

    Declara de utilidade pública o Balneário Camboriú Com Vida Convention & Visitors Bureau, de Balneário Camboriú, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.2…

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  • CNPJ

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  • ATA ELEIÇÃO

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  • ESTATUTO SOCIAL

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  • FUNCIONAMENTO

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  • OSCIP

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  • NÃO DISTRIBUI LUCROS

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  • RELATÓRIO DE ATIVIDADES

    Anexo

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

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