PL./0614/2026
Declara de utilidade pública o Balneário Camboriú Com Vida Convention & Visitors Bureau, de Balneário Camboriú, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 15/09/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | - |
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Declara de utilidade pública à BC CONVENTION
Projeto Original
09/09/2026
Declara de utilidade pública o Balneário Camboriú Com Vida Convention & Visitors Bureau, de Balneário Camboriú, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.2…
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CNPJ
Anexo
15/09/2026
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ATA ELEIÇÃO
Anexo
15/09/2026
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ESTATUTO SOCIAL
Anexo
15/09/2026
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FUNCIONAMENTO
Anexo
15/09/2026
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OSCIP
Anexo
15/09/2026
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NÃO DISTRIBUI LUCROS
Anexo
15/09/2026
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RELATÓRIO DE ATIVIDADES
Anexo
15/09/2026
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Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
15/09/2026
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Diligência
Requerimento
26/10/2026
REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 0614/2026.
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Folha de Votação - CCJ
Folha de Votação
03/11/2026
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RELATÓRIO DE ATIVIDADES
Outros
11/11/2026
Ver -
ATA DE FUNDAÇÃO
Ata
11/11/2026
Ver