PLC/0010/2026

Revoga a Lei Complementar Estadual nº 684, de 20 de dezembro de 2016 e dá outras providências.

Entrada 24/04/2026
Autoria
  • Defensoria Pública
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações Nº 00902 de 03/07/2026 - DOE 03/07/2026
Observação SEI 26.0.000019827-6. Diário Oficial nº 22.788-C.

  • Aguardando assinatura de setor designado

    24/04/2026

    Diretoria Legislativa Primeira Secretaria

  • Aguardando leitura no Expediente

    27/04/2026

    Primeira Secretaria Diretoria Legislativa

  • Lido no Expediente

    28/04/2026

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    Publicação

    28/04/2026

    D.A. nº 9.029, de 28/04/2026.

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares

    28/04/2026

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    29/04/2026

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    16/06/2026

    por unanimidade

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    16/06/2026

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    16/06/2026

    por unanimidade

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    16/06/2026

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    16/06/2026

    por unanimidade

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Aguardando assinatura de setor designado

    16/06/2026

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando providências

    16/06/2026

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia

    16/06/2026

    Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa

  • Aguardando Discussão e Votação em 1º Turno

    16/06/2026

    Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    16/06/2026

    Diretoria Legislativa Segunda Secretaria

  • Aprovado

    16/06/2026

    Segunda Secretaria Segunda Secretaria

  • Aguardando Discussão e Votação em 2º Turno

    16/06/2026

    Segunda Secretaria Segunda Secretaria

  • Aprovado

    16/06/2026

    Segunda Secretaria Segunda Secretaria

  • Aguardando Votação da Redação Final

    16/06/2026

    Segunda Secretaria Segunda Secretaria

  • Aprovada a Redação Final - Providencie-se

    16/06/2026

    Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando assinatura de setor designado

    17/06/2026

    Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência

  • Aguardando Expedição do Autógrafo

    17/06/2026

    Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    18/06/2026

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final

    Publicação

    19/06/2026

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Transformado em Lei

    Lei

    06/07/2026

    Lei Complementar nº 902, de 3/07/2026

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário Oficial

    Publicação

    06/07/2026

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    15/07/2026

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    15/07/2026

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação