Ofício DPG nº 112/2026 - Projeto de Lei Complementar

Projeto Original

24/04/2026

Revoga a Lei Complementar Estadual nº 684, de 20 de dezembro de 2016 e dá outras providências.

Memorando GEPES nº 162/2026

Outros

24/04/2026

Declaração de Adequação Orçamentária e Financeira

Outros

24/04/2026

Determina leitura no Expediente e indica comissões

Despacho

24/04/2026

Admissibilidade

Relatório e voto

16/06/2026

Admissibilidade

Folha de Votação - CCJ - CFT - CTASP

Folha de Votação

16/06/2026

Aprovado em 1º Turno, 2º Turno e Redação Final

Despacho de Reunião

16/06/2026

Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 010/2026

Redação Final

17/06/2026

Revoga a Lei Complementar nº 684, de 2016, que institui o Fundo de Acesso à Justiça (FAJ) e estabelece outras providências.

Ofício 896/2026

Ofício

17/06/2026

Autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 010/2026

Autógrafo

17/06/2026

Revoga a Lei Complementar nº 684, de 2016, que institui o Fundo de Acesso à Justiça (FAJ) e estabelece outras providências.