PLC/0010/2026

Revoga a Lei Complementar Estadual nº 684, de 20 de dezembro de 2016 e dá outras providências.

Entrada 24/04/2026
Autoria
  • Defensoria Pública
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações -
Observação SEI 26.0.000019827-6

  • Ofício DPG nº 112/2026 - Projeto de Lei Complementar

    Projeto Original

    24/04/2026

    Revoga a Lei Complementar Estadual nº 684, de 20 de dezembro de 2016 e dá outras providências.

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  • Memorando GEPES nº 162/2026

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    24/04/2026

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  • Declaração de Adequação Orçamentária e Financeira

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    24/04/2026

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    24/04/2026

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